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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2018Privatização do sistema prisional.Vargas, Eduardo Santos; Romero, Diego
2019O princípio da proibição do retrocesso social no âmbito criminal.Kopp, Daniele Louise; Moraes, Dienyffer Brum de
2019Benefícios e malefícios da privatização do sistema prisional.Nascimento, Kalandra Lemos; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2020Psicopatia no direito penal : uma análise sobre a inimputabilidade do agente.Freitas, Thiago Iserhard de; Ritt, Caroline Fockink
2020A (i)legalidade da prisão em flagrante ante a violação domiciliar nos crimes de tráfico de drogas.Milani, Arthur Feltrin; Ritt, Eduardo
2020A descriminalização de condutas formalmente típicas, mediante a aplicação do princípio da insignificância.Azambuja, Bruno Kern; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2020O início e o fim da vida sob a ótica do direito penal : uma análise dos elementos necessários para a caracterização e diferenciação do aborto, homicídio e a prática da eutanásia.Christmann, Carolina Thaís; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2021A possibilidade da relativização do caráter absoluto imposto pela Súmula n.º 593 do Superior Tribunal de Justiça ao artigo 217-a, caput, do Código Penal Brasileiro.Machado, Cláudia Manuela Thomé; Ritt, Eduardo
2021Crimes informáticos : uma análise sob a perspectiva do direito penal e processual penal.Santos, Carlos Mickael da Silva; Ritt, Caroline Fockink
2021A possibilidade do reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.Pinto, Rafael Martins; França, Leandro Ayres

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