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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	O Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul : uma análise do seu procedimento interno a partir da perspectiva da teoria procedimental Habermasiana de democracia deliberativa.	Ertel, Roberta de Moura; Leal, Rogério Gesta
2020	Garantias trabalhistas às mulheres em cenário de violência doméstica e familiar.	Fontoura, Isadora Hörbe Neves da; Reis, Suzéte da Silva
2020	A mediação como ferramenta autocompositiva de acesso à justiça no tratamento de conflitos sanitários.	Mesquita, Jordana Schmidt; Spengler Neto, Theobaldo
2020	Renda básica universal como direito constitucional inerente à dignidade humana em face do desemprego tecnológico.	Soares, Túlio Brião Barbosa; Reck, Janriê Rodrigues
2020	Investigação criminal : garantias fundamentais do investigado.	Soares, Keila do Amarante; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2020	O mandado de injunção e o reenvio prejudicial : mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia?	Sousa, Devilson da Rocha; Gorczevski, Clovis; Abreu, Joana Covelo de
2019	A violência obstétrica e a violação do direito à integridade física e psíquica da parturiente : uma análise a partir das políticas públicas de prevenção existentes no município de Candelária - RS.	Kappaun, Aneline; Costa, Marli Marlene Moraes da
2018	A possibilidade de concretização do direito fundamental ao lazer por meio de políticas públicas tributárias : uma perspectiva a partir dos princípios da seletividade e da capacidade econômica.	Schmidt, Marguid; Rodrigues, Hugo Thamir
2019	O direito de acesso à informação como elemento no combate à corrupção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no ordenamento jurídico brasileiro : políticas públicas interamericanas e nacionais.	Emmanouilidis, Bruna; Leal, Rogério Gesta; Maas, Rosana Helena
2019	Imigrantes venezuelanos no município de Boa Vista : Roraima e as políticas públicas sociais.	Rikils, Fabiana; Gorczevski, Clovis