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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022Da proteção jurídica do direito à vida x o direito de escolha da mulher diante de uma gravidez indesejada à luz de um estado laico : um problema moral e de saúde pública.Lautert, Caroline Adriane; Bitencourt, Caroline Muller
2022Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores.Costa, Ataides Lemos da; Reis, Suzéte da Silva; Goldschmidt, Rodrigo
2022O uso ou não de "categorias suspeitas" de discriminação pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações de não discriminação relativas a grupos vulneráveis.Vargas, Eliziane Fardin de; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2019A austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do Estado pós-democrático : a legitimação jurídica dos retrocessos sociais e consequências às políticas públicas e ao controle social.Bitencourt, Laura Vaz; Bitencourt, Caroline Muller
2023Educação com perspectiva de gênero a partir da lei nº 14.164/21 : conscientização, engajamento e reconhecimento.Costa, Thalles Ferreira; Costa, Marli Marlene Moraes da
2022A exposição precoce de meninas às redes sociais versus a indústria da beleza : uma abordagem frente a necessidade de implementação de políticas públicas de proteção das mesmas.Tomazzetti, Letícia da Fontoura; Costa, Marli Marlene Moraes da
2023Política pública de saúde e fornecimento de medicamentos : análise qualitativa dos objetivos, modelos decisórios e modelos organizacionais de decisões na esfera federal da 4ª Região, em 2022.Schroer, Joice; Reck, Janriê Rodrigues
2023Proteção de dados pessoais na sociedade de risco : limites e possibilidades à liberdade no ambiente digital.Hermes, Pedro Henrique; Leal, Rogério Gesta
2023O direito fundamental ao trabalho às vítimas de violência doméstica após o prazo previsto na Lei nº 11.340 de 2006 : uma análise acerca da possibilidade da criação de uma garantia provisória de emprego.Fontoura, Isadora Hörbe Neves da; Reis, Suzéte da Silva
2023A proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis e minoritários nas Constituições Estaduais brasileiras : uma análise a partir do constitucionalismo multinível e do IUS Constitucionale Commune na América Latina.Andrade, Luis Gustavo Medeiros de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de

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