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Data do documento	Título	Autor(es)
2019	Políticas públicas transversais de prevenção à violência de gênero na rede pública de ensino : uma análise do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.	Rui, Betina Galves; Costa, Marli Marlene Moraes da
2019	A questão do cumprimento das decisões judiciais proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos frente ao orçamento do estado.	Alves, Marcia Fernanda; Kohls, Cleize Carmelinda
2018	Margem de apreciação do legislador e diálogo institucional na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões relativas a políticas públicas de proteção às minorias.	Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Cavallo, Gonzalo Aguilar
2020	Garantias trabalhistas às mulheres em cenário de violência doméstica e familiar.	Fontoura, Isadora Hörbe Neves da; Reis, Suzéte da Silva
2020	Discriminação à mulher no mercado de trabalho.	Faleiro, Andréia Diehl; Reis, Suzéte da Silva
2021	A atuação do amicus curiae como instrumento de proteção de grupos em situação de vulnerabilidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Hoffmann, Grégora Beatriz; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2021	Direito de acesso à água potável como direito humano fundamental social : ações e instrumentos necessários para uma tutela efetiva.	Irigaray, Micheli Capuano; Gorczevski, Clovis; Pes, João Hélio Ferreira
2022	A justiciabilidade direta do direito à saúde : análise dos fundamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos para tutela do direito à saúde.	Stein, Flávia Thaís; Gorczevski, Clovis; Maas, Rosana Helena
2022	Lei n. 14.164/2021 : a inclusão do tema violência contra as mulheres no ensino básico brasileiro e sua consonância com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da consolidação dos Direitos Humanos.	Santos, Mylena Francielli; Costa, Marli Marlene Moraes da
2023	A proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis e minoritários nas Constituições Estaduais brasileiras : uma análise a partir do constitucionalismo multinível e do IUS Constitucionale Commune na América Latina.	Andrade, Luis Gustavo Medeiros de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de