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Data do documento	Título	Autor(es)
2018	(Re)significando a lei de iniciativa popular enquanto instrumento das políticas públicas a partir da legitimidade democrática do direito social de Georges Gurvitch : participação cidadã e o aprimoramento da democracia local.	Nunes, Luiz Felipe; Hermany, Ricardo
2017	A democracia como direito fundamental exercido por meio da cidadania ativa : uma análise da participação popular no Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte - CE, no ano de 2016.	Fernandes, Cícera Amanda Guilherme; Gorczevski, Clovis
2018	Estratégias de (re)qualificação do processo legislativo orçamentário local : limites e possibilidades.	Caron, Jonas; Hermany, Ricardo
2018	A democratização das decisões do Conselho de Saúde do município de Vera Cruz : uma análise a partir das teorias da democracia.	Dhiel, Paulo José; Friedrich, Denise
2020	O Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul : uma análise do seu procedimento interno a partir da perspectiva da teoria procedimental Habermasiana de democracia deliberativa.	Ertel, Roberta de Moura; Leal, Rogério Gesta
2018	A função e os espaços da participação e do controle social para o acionamento do controle parlamentar em se tratando de atos violadores à boa administração pública no Brasil contemporâneo.	Pase, Eduarda Simonetti; Bitencourt, Caroline Muller
2020	Participação social e controle social na conformação do direito à saúde : crítica à atuação judicial e inversão da lógica constitucional e propostas de harmonização para a gestão de saúde no Brasil.	Souza, Mauro Luís Silva de; Bitencourt, Caroline Muller
2018	"Apesar de você, amanhã há de ser outro dia" : direitos humanos em tempos de fascismo.	Sulzbach, Natália; Hillesheim, Betina
2021	A participação social nas políticas públicas locais de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil fundamentada na proteção integral do Direito da Criança e do Adolescente.	Zaro, Jadir; Custódio, André Viana; Veronese, Josiane Rose Petry
2019	A austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do Estado pós-democrático : a legitimação jurídica dos retrocessos sociais e consequências às políticas públicas e ao controle social.	Bitencourt, Laura Vaz; Bitencourt, Caroline Muller