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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Crimes informáticos : uma análise sob a perspectiva do direito penal e processual penal.Santos, Carlos Mickael da Silva; Ritt, Caroline Fockink
2021A (in)violabilidade do princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro : na ótica da legislação, da jurisprudência e dos agentes públicos.Hedlund, Giovanna Cardoso; França, Leandro Ayres
2021A possibilidade do reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.Pinto, Rafael Martins; França, Leandro Ayres
2019Audiência de custódia : o (res) surgimento das normas previstas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, para o sistema processual penal brasileiro.Wartchow, Jenifer Luísa; Ritt, Caroline Fockink
2022Acordo de não persecução penal.Metz, Gustavo Hansel; Ritt, Eduardo
2022Prisão preventiva : uma análise da garantia da ordem pública e das inovações trazidas pela Lei 13.964/2019.Porto, Paula Faber; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2022A justiça negociada no processo penal brasileiro.Carvalho, Leonardo Rosa de; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2023Prisão x Liberdade : mudanças e consequências do Pacote Anticrime e da Lei do Abuso de Autoridade no sistema processual brasileiro.Kern, Davi Augusto; Ritt, Eduardo
2023A ação penal pública incondicionada para os crimes contra a dignidade sexual e o suposto conflito com o direito à privacidade da vítima.Weber, Lauren Rodrigues; Ritt, Caroline Fockink
2023O acordo de não persecução penal e o poder-dever do Ministério Público.Ferreira, Leonel Vitório Lima Ceratti; Marconatto, Cristiano Cuozzo

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