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Data do documento	Título	Autor(es)
2019	O Registro de Imóveis como instrumento de concretização da função social da propriedade e consequente materializador do princípio constitucional da solidariedade.	Dornelles, Daniélle; Reis, Jorge Renato dos
2019	Políticas públicas transversais de prevenção à violência de gênero na rede pública de ensino : uma análise do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.	Rui, Betina Galves; Costa, Marli Marlene Moraes da
2019	A questão do cumprimento das decisões judiciais proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos frente ao orçamento do estado.	Alves, Marcia Fernanda; Kohls, Cleize Carmelinda
2019	A definição de critérios mínimos para a delimitação das áreas de influência no estudo de impacto de vizinhança no meio ambiente urbano como política pública de gestão sustentável .	Castro, Flávio Barboza de; Leal, Rogério Gesta
2019	Os direitos fundamentais sociais e a jurisdição constitucional brasileira : uma análise da repercussão e da efetividade da audiência pública da saúde na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.	Leitão, Roberta Pereira; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Silva, Rogério Luiz Nery da
2019	O controle social e participação popular e seus espaços de conformação no orçamento público : os casos da saúde e educação.	Moreira, Marcia da Silveira; Bitencourt, Caroline Muller
2019	O Supremo Tribunal Federal e as minorias : uma análise das decisões em demandas relativas à não discriminação e realização do direito de igualdade.	Leonhardt Junior, Sérgio Elemar; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2019	Fundamentos constitucionais das políticas públicas : volume 1.	Leal, Mônia Clarissa Hennig, Org.; Custódio, André Viana, Org.
2019	A violência obstétrica e a violação do direito à integridade física e psíquica da parturiente : uma análise a partir das políticas públicas de prevenção existentes no município de Candelária - RS.	Kappaun, Aneline; Costa, Marli Marlene Moraes da
2019	O direito de acesso à informação como elemento no combate à corrupção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no ordenamento jurídico brasileiro : políticas públicas interamericanas e nacionais.	Emmanouilidis, Bruna; Leal, Rogério Gesta; Maas, Rosana Helena