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2020O controle jurisdicional de convencionalidade dos atos do poder público no tocante às políticas públicas com base no minimum core obligation por um viés da teoria da interconstitucionalidade.Alves, Felipe Dalenogare; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2021Política pública de Seguridade Social para cuidadores : o auxílio doença parental no Regime Geral da Previdência Social sob uma perspectiva de gênero e da ética do cuidado.Nunes, Josiane Borghetti Antonelo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2021A judicialização da saúde no âmbito do Supremo Tribunal Federal : a evolução jurisprudencial trazida com o julgamento da suspensão de Tutela Antecipada nº 175/CE e do Recurso Extraordinário nº 566.471/RN.Radtke, Giovane André; Maas, Rosana Helena
2022O dever-poder da administração pública na criação de conselhos municipais para a promoção da igualdade racial no Brasil a partir dos compromissos do direito administrativo social.Schuster, Tatiana dos Santos; Bitencourt, Caroline Muller; Richter, Luiz Egon
2022Socialização dos Direitos Sociais para as pessoas vivendo com HIV/AIDS : uma análise do estágio de Serviço Social no CEMAS de Santa Cruz do Sul.Trindade, Grasiela Nair da Silva; Viccari, Eunice Maria
2022Relativização dos direitos sociais na perspectiva das crises econômicas.Silva, Suelem da Costa; Gorczevski, Clovis
2022O neoliberalismo como uma ameaça à democracia e aos valores constitucionais : o desmonte do serviço público no Brasil como um projeto.Ilha, Davi Michels; Bitencourt, Caroline Muller
2022Caráter expansivo da precarização das relações de trabalho : uma análise da ótica dos direitos sociais.Neumann, Juliane; Hammes, Elia Denise
2022A implementação de políticas públicas sobre uso de imóveis vagos para habitação popular em Porto Alegre-RS.Silva, Ana Laura Eltz da; Tirelli, Cláudia
2022As bases jurídicas da economia colaborativa no Brasil e os caminhos possíveis à sua regulação.Silva, Marcelo Almansa da; Schmidt, João Pedro

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