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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022A cooperação entre municípios de fronteira em políticas públicas de saúde : uma análise dos acordos internacionais pendentes de aprovação no Brasil.Quintana, Glênio Borges; Hermany, Ricardo
2022O dever-poder da administração pública na criação de conselhos municipais para a promoção da igualdade racial no Brasil a partir dos compromissos do direito administrativo social.Schuster, Tatiana dos Santos; Bitencourt, Caroline Muller; Richter, Luiz Egon
2022A hipervulnerabilidade do idoso no superendividamento : as intersecções jurídicas entre o público e o privado a determinar políticas públicas sob o viés da solidariedade na fase pré-contratual.Steffens, Bárbara Michele Kunde; Reis, Jorge Renato dos
2022A advocacia colaborativa como política pública de tratamento de conflitos : a humanização do acesso à justiça à luz da fraternidade e da cooperação.Dornelles, Maini; Spengler, Fabiana Marion; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2022Tráfico internacional de crianças e adolescentes na América Latina : um estudo sobre políticas públicas de enfrentamento a partir do caso da Tríplice Fronteira do Cone Sul (Brasil, Argentina e Paraguai).Diehl, Rodrigo Cristiano; Costa, Marli Marlene Moraes da; Granato, Leonardo
2022A articulação intersetorial de políticas públicas para o enfrentamento do trabalho infantil no tráfico de drogas.Kern, Meline Tainah; Custódio, André Viana; Salm, João Batista
2022Lei n. 14.164/2021 : a inclusão do tema violência contra as mulheres no ensino básico brasileiro e sua consonância com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da consolidação dos Direitos Humanos.Santos, Mylena Francielli; Costa, Marli Marlene Moraes da
2022Políticas públicas e sua relação com desenvolvimento sustentável : diretrizes para (re)construção do Estado no século XXI.Castro, Jaíne Y; Bitencourt, Caroline Muller
2022O impacto da cultura do trabalho precoce no desenvolvimento dos adolescentes : um estudo sobre a aprendizagem no Brasil.Rusch, Tayna Larissa; Custódio, André Viana
2022Nós, as recém-chegadas... : mulheres migrantes venezuelanas e aprendizagens sobre migração em um espaço não-escolar.Mora, Sandra Verónica Barzallo; Hillesheim, Betina

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