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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020O Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul : uma análise do seu procedimento interno a partir da perspectiva da teoria procedimental Habermasiana de democracia deliberativa.Ertel, Roberta de Moura; Leal, Rogério Gesta
2020O direito fundamental à efetiva tutela administrativa : uma proposta de releitura dos atos de improbidade administrativa na descontinuidade das políticas públicas.Bevilacqua, Maritana Mello; Reck, Janriê Rodrigues
2020Qualidade e eficiência nas obras públicas : limites e possibilidades em seu controle.Choaire, Gabriela Trindade; Reck, Janriê Rodrigues
2021A viabilidade jurídica da contratação de cooperação multilateral acerca de transação financeira global para subsidiar política pública de preservação da água potável no planeta Terra.Silva, Gabriel Cunha Pagliarin; Rodrigues, Hugo Thamir
2021Direito de acesso à água potável como direito humano fundamental social : ações e instrumentos necessários para uma tutela efetiva.Irigaray, Micheli Capuano; Gorczevski, Clovis; Pes, João Hélio Ferreira
2021O direito a ter direitos : a participação política do imigrante no espaço público brasileiro e o necessário reconhecimento da qualidade de sujeito social e político.Odorissi, Luiza Ferreira; Gorczevski, Clovis
2022Lei n. 14.164/2021 : a inclusão do tema violência contra as mulheres no ensino básico brasileiro e sua consonância com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da consolidação dos Direitos Humanos.Santos, Mylena Francielli; Costa, Marli Marlene Moraes da
2022O Ministério Público do Trabalho e a mediação enquanto política pública de acesso à justiça a partir da metateoria do direito fraterno.Costa, Márcio Dutra da; Spengler, Fabiana Marion
2022A exposição precoce de meninas às redes sociais versus a indústria da beleza : uma abordagem frente a necessidade de implementação de políticas públicas de proteção das mesmas.Tomazzetti, Letícia da Fontoura; Costa, Marli Marlene Moraes da