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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Psicopatia no direito penal : uma análise sobre a inimputabilidade do agente.	Freitas, Thiago Iserhard de; Ritt, Caroline Fockink
2020	A (i)legalidade da prisão em flagrante ante a violação domiciliar nos crimes de tráfico de drogas.	Milani, Arthur Feltrin; Ritt, Eduardo
2020	A descriminalização de condutas formalmente típicas, mediante a aplicação do princípio da insignificância.	Azambuja, Bruno Kern; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2020	O início e o fim da vida sob a ótica do direito penal : uma análise dos elementos necessários para a caracterização e diferenciação do aborto, homicídio e a prática da eutanásia.	Christmann, Carolina Thaís; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2021	A possibilidade da relativização do caráter absoluto imposto pela Súmula n.º 593 do Superior Tribunal de Justiça ao artigo 217-a, caput, do Código Penal Brasileiro.	Machado, Cláudia Manuela Thomé; Ritt, Eduardo
2021	Crimes informáticos : uma análise sob a perspectiva do direito penal e processual penal.	Santos, Carlos Mickael da Silva; Ritt, Caroline Fockink
2021	A possibilidade do reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.	Pinto, Rafael Martins; França, Leandro Ayres
2022	O crime permanente de tráfico de drogas : uma análise à luz dos requisitos estabelecidos para ingresso em domicílio sem mandado judicial.	Araújo, Rafaela Rodrigues de
2023	A audiência por videoconferência como política pública de acesso à justiça penal.	Silva, Gilberto Jorge Ferreira da; Spengler, Fabiana Marion
2023	Prisão x Liberdade : mudanças e consequências do Pacote Anticrime e da Lei do Abuso de Autoridade no sistema processual brasileiro.	Kern, Davi Augusto; Ritt, Eduardo