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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015O direito fundamental da criança e do adolescente à informação e as políticas públicas de comunicação preventivas e protetivas de conteúdo adulto na internet no Brasil.Dias, Felipe da Veiga; Custódio, André Viana
2015Controle jurisdicional de políticas públicas : o direito cooperativo de Peter Häberle como fundamento para uma noção de cooperação entre os poderes e para a atuação do judiciário como um "novo" ator no âmbito das políticas públicas.Lemos, Maitê Damé Teixeira; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2015Reflexos da metabolização dos conflitos a partir da implementação da mediação enquanto política pública no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no tocante aos servidores mediadores.Estivalet, Josiane Caleffi; Spengler, Fabiana Marion
2015Os programas 'Saúde na escola' e 'Saúde e prevenção nas escolas' : dos riscos biopolíticos à estratégia de governamento dos sujeitos escolares.Kirst, Fernanda Schwinden Dallamico; Hillesheim, Betina
2015Ações e estratégias de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos meios de comunicação no marco da teoria da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente.Reis, Suzéte da Silva; Custódio, André Viana
2015A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher.Oliveira, Andressa Porto de; Medeiros, Vinícius D'Andrea de
2015A efetividade da lei Maria da Penha, para a prevenção e combate à violência doméstica.Vetoretti, Marina Carvalho; Ritt, Caroline Fockink
2015Políticas públicas de inclusão social : a discussão da constitucionalidade da reserva de cotas por critérios étnicos nos concursos públicos.Santos, Camila da Rosa; Bitencourt, Caroline Muller
2015Direito urbanístico e políticas públicas : estímulos legais e fiscais para a adoção de técnicas sustentáveis na construção civil, quanto à implantação de telhados verdes.Kist, Tânia; Rehbein, Veridiana Maria
2015Desafios na implementação da odontologia na atenção básica no município de Guaíba, RS.Gerlack, Jéssica Negreiros; Gonçalves, Estela Maris Gassen

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