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Data do documento	Título	Autor(es)
2019	Internações x efetivação do direito à saúde.	Henchen, Luana Luzía; Kohls, Cleize Carmelinda
2019	O direito social à saúde e sua proteção pelo Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Stein, Flávia Thaís; Mass, Rosana Helena
2019	O posicionamento do judiciário frente à legalização do cultivo da Cannabis para extração medicamentosa e o primeiro caso deferido no Rio Grande do Sul.	Dagort, Angelica; Mass, Rosana Helena
2019	Os direitos fundamentais sociais e a jurisdição constitucional brasileira : uma análise da repercussão e da efetividade da audiência pública da saúde na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.	Leitão, Roberta Pereira; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Silva, Rogério Luiz Nery da
2019	O controle social e participação popular e seus espaços de conformação no orçamento público : os casos da saúde e educação.	Moreira, Marcia da Silveira; Bitencourt, Caroline Muller
2019	Os direitos à saúde e à educação de meninos e meninas : uma análise sobre a medicalização infantil e o transtorno de deficit de atenção e hiperatividade com base no Programa Saúde na Escola em Santa Maria RS.	Botton, Letícia Thomasi Jahnke; Costa, Marli Marlene Moraes da
2019	O direito humano à saúde : uma análise das decisões da CIDH quanto as medidas impostas aos estados e a natureza do direito à saúde - direito social ou individual?	Daroit, Ana Paula; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Maas, Rosana Helena