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Data do documento	Título	Autor(es)
2019	Políticas públicas transversais de prevenção à violência de gênero na rede pública de ensino : uma análise do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.	Rui, Betina Galves; Costa, Marli Marlene Moraes da
2019	Conexão Venezuela x Brasil : os direitos humanos dos imigrantes venezuelanos no país.	Vargas, Eliziane Fardin; Gorczevski, Clovis
2019	O direito humano à dignidade como fundamento da eutanásia.	Gollmann, Scheila Elisa; Gorczevski, Clovis
2019	A questão do cumprimento das decisões judiciais proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos frente ao orçamento do estado.	Alves, Marcia Fernanda; Kohls, Cleize Carmelinda
2019	O direito social à saúde e sua proteção pelo Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Stein, Flávia Thaís; Mass, Rosana Helena
2019	A naturalização das desigualdades e o racismo estrutural : dos direitos formais ao genocídio informal da população negra e as políticas públicas de enfrentamento.	Severo, Júlia dos Santos; Bitencourt, Caroline Muller
2019	A efetivação dos direitos fundamentais da pessoa transexual : uma análise acerca da aplicabilidade do direito ao esquecimento.	Moraes, Carolina Barcelos de; Silva Júnior, Edison Botelho
2019	O direito humano à saúde : uma análise das decisões da CIDH quanto as medidas impostas aos estados e a natureza do direito à saúde - direito social ou individual?	Daroit, Ana Paula; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Maas, Rosana Helena
2019	Audiência de custódia : o (res) surgimento das normas previstas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, para o sistema processual penal brasileiro.	Wartchow, Jenifer Luísa; Ritt, Caroline Fockink