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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021A prevenção e erradicação do trabalho infantil indígena Guarani na comercialização de artesanatos nas ruas : uma análise das políticas públicas a partir do reordenamento do PETI.Freitas, Higor Neves de; Custódio, André Viana; Préve, Daniel Ribeiro
2021Alguns aspetos da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil da criança migrante no direito internacional, à luz da Constituição Brasileira e da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia .Ramos, Fernanda Martins; Custódio, André Viana
2021Trabalho infantil : grave violação dos direitos humanos.Borba, Carina Beatriz de; Reis, Suzéte da Silva
2021A participação social nas políticas públicas locais de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil fundamentada na proteção integral do Direito da Criança e do Adolescente.Zaro, Jadir; Custódio, André Viana; Veronese, Josiane Rose Petry

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