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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021O valor probatório do depoimento oral e a forma inquisitiva no processo penal brasileiro.Harada, Luiz Fernando; França, Leandro Ayres
2021A admissibilidade da carta psicografada como meio de prova no Tribunal do Júri.Henn, Letícia; Ritt, Eduardo
2021Crimes informáticos : uma análise sob a perspectiva do direito penal e processual penal.Santos, Carlos Mickael da Silva; Ritt, Caroline Fockink
2021A (in)violabilidade do princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro : na ótica da legislação, da jurisprudência e dos agentes públicos.Hedlund, Giovanna Cardoso; França, Leandro Ayres
2021A possibilidade do reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.Pinto, Rafael Martins; França, Leandro Ayres

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