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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020A transfiguração do controle externo da administração pública : um diagnóstico dos impactos jurídicos da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 848.826.Rech, Caroline Andressa; Bitencourt, Caroline Muller
2020O direito fundamental à efetiva tutela administrativa : uma proposta de releitura dos atos de improbidade administrativa na descontinuidade das políticas públicas.Bevilacqua, Maritana Mello; Reck, Janriê Rodrigues
2020Qualidade e eficiência nas obras públicas : limites e possibilidades em seu controle.Choaire, Gabriela Trindade; Reck, Janriê Rodrigues
2020O estado de calamidade pública no Brasil e a intervenção direta nos municípios.Derbass, Hassan Madhat; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2020O controle externo como mecanismo de enfrentamento à improbidade administrativa cometida por prefeitos : diagnóstico de decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.Krug, Ana Paula Cordeiro; Leal, Rogério Gesta
2021O controle externo da administração pública e o combate à corrupção no Brasil : a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no que se refere a irregularidades em contratos administrativos.Oliveira, Chaiene Meira de; Leal, Rogério Gesta
2021Gestão de conflitos na Administração Pública : por uma política pública de sistematização da (auto)composição acerca dos contratos administrativos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro.Testa, Rafael Sottili; Leal, Rogério Gesta
2020Charge política como representatividade da sociedade da informação e ferramenta da compreensão da informação pública.Schwertner, Fernanda; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2021A improbidade administrativa frente ao disposto no artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).Silva, Jéssica Brito da; Bitencourt, Caroline Muller
2021Desenvolvimento humano e orçamento público em municípios do estado do Rio Grande do Sul : uma proposta teórico-metodológica.Deprá, Vinícius Oliveira Braz; Deponti, Cidonea Machado

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