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Título
Autor(es)
2019
O princípio da proibição do retrocesso social no âmbito criminal.
Kopp, Daniele Louise
;
Moraes, Dienyffer Brum de
2020
A descriminalização de condutas formalmente típicas, mediante a aplicação do princípio da insignificância.
Azambuja, Bruno Kern
;
Marconatto, Cristiano Cuozzo
Índice
Autor
1
Azambuja, Bruno Kern
1
Kopp, Daniele Louise
Assunto
1
Delito
1
Insignificância (Direito)
1
Presunção de inocência
1
Processo penal
1
Pronúncia (Processo penal)
1
Prova (Direito)
1
Tribunais do júri
Data de Publicação
1
2020
1
2019