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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016O reconhecimento, a proteção e as políticas públicas para as marcas não tradicionais à luz da Constituição de 1988.Müller, Thaís Carnieletto; Bitencourt, Caroline Muller
2016Garantismo penal : uma abordagem constitucional de suas formas negativa e positiva à luz do duplo viés do princípio da proporcionalidade.Machado, Bruna Sant'ana; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2019A aplicação retroativa de lei da ficha limpa e suas implicações ao Estado Democrático de direito brasileiro.Silva, Rodrigo Trevisan da; Friedrich, Denise
2017A missão constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil no ideal de democracia deliberativa e a repercussão nas suas prerrogativas de ordem política e jurídica na Constituição de 1988.Linhares, Kennedy Reial; Bitencourt, Caroline Muller
2022O neoliberalismo como uma ameaça à democracia e aos valores constitucionais : o desmonte do serviço público no Brasil como um projeto.Ilha, Davi Michels; Bitencourt, Caroline Muller
2023A proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis e minoritários nas Constituições Estaduais brasileiras : uma análise a partir do constitucionalismo multinível e do IUS Constitucionale Commune na América Latina.Andrade, Luis Gustavo Medeiros de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
2023A atuação dos partidos políticos em sede de controle concentrado de constitucionalidade diante de crises democráticas : (re)afirmação das instituições no Estado Democrático de Direito.Graeff, Gabriela de Souza; Friedrich, Denise

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