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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020O acordo de não persecução penal : direito subjetivo e a (in)constitucionalidade do requisito da "confissão".Pereira, Thiago Thomas Menger; Garcia, Rogério Maia
2021O valor probatório do depoimento oral e a forma inquisitiva no processo penal brasileiro.Harada, Luiz Fernando; França, Leandro Ayres
2021A admissibilidade da carta psicografada como meio de prova no Tribunal do Júri.Henn, Letícia; Ritt, Eduardo
2021Crimes informáticos : uma análise sob a perspectiva do direito penal e processual penal.Santos, Carlos Mickael da Silva; Ritt, Caroline Fockink
2021A (in)violabilidade do princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro : na ótica da legislação, da jurisprudência e dos agentes públicos.Hedlund, Giovanna Cardoso; França, Leandro Ayres
2021A possibilidade do reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.Pinto, Rafael Martins; França, Leandro Ayres
2022Acordo de não persecução penal.Metz, Gustavo Hansel; Ritt, Eduardo
2022Prisão preventiva : uma análise da garantia da ordem pública e das inovações trazidas pela Lei 13.964/2019.Porto, Paula Faber; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2022A justiça negociada no processo penal brasileiro.Carvalho, Leonardo Rosa de; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2023Prisão x Liberdade : mudanças e consequências do Pacote Anticrime e da Lei do Abuso de Autoridade no sistema processual brasileiro.Kern, Davi Augusto; Ritt, Eduardo

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