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Título
Autor(es)
2020
O acordo de não persecução penal : direito subjetivo e a (in)constitucionalidade do requisito da "confissão".
Pereira, Thiago Thomas Menger
;
Garcia, Rogério Maia
2022
Acordo de não persecução penal.
Metz, Gustavo Hansel
;
Ritt, Eduardo
2022
A justiça negociada no processo penal brasileiro.
Carvalho, Leonardo Rosa de
;
Marconatto, Cristiano Cuozzo
2023
O acordo de não persecução penal e o poder-dever do Ministério Público.
Ferreira, Leonel Vitório Lima Ceratti
;
Marconatto, Cristiano Cuozzo
Índice
Autor
1
Carvalho, Leonardo Rosa de
1
Ferreira, Leonel Vitório Lima Cer...
1
Metz, Gustavo Hansel
1
Pereira, Thiago Thomas Menger
Assunto
2
Poder discricionário
1
Confissão (Direito)
1
Delação premiada (Processo penal)
1
Ministério Público
Data de Publicação
1
2023
2
2022
1
2020