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Título
Autor(es)
2017
A (im) possibilidade do cumprimento da pena privativa de liberdade após decisão de segundo grau.
Paranhos, Melissa Corrêa
;
Ritt, Caroline Fockink
2017
A aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na sentença de pronúncia do rito do Tribunal do Júri.
Staub, Julia Patrícia
;
Ritt, Eduardo
2019
O princípio da proibição do retrocesso social no âmbito criminal.
Kopp, Daniele Louise
;
Moraes, Dienyffer Brum de
2021
A (in)violabilidade do princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro : na ótica da legislação, da jurisprudência e dos agentes públicos.
Hedlund, Giovanna Cardoso
;
França, Leandro Ayres
Índice
Autor
1
Hedlund, Giovanna Cardoso
1
Kopp, Daniele Louise
1
Paranhos, Melissa Corrêa
1
Staub, Julia Patrícia
Assunto
3
Tribunais do júri
2
Pronúncia (Processo penal)
2
Prova (Direito)
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal
1
Direito penal
1
Direito penal - História
1
Execução penal
1
Pena (Direito)
1
Poder judiciário e questões polít...
1
Prisão preventiva
.
próximo >
Data de Publicação
1
2021
1
2019
2
2017