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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015A judicialização da saúde e a utopia dos direitos fundamentais.Pens, Caroline De Bona; Arend, Cássio Alberto
2017Controle social de políticas públicas : os conselhos municipais e sua forma de atuação e controle na execução de políticas públicas - uma observação crítica sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul.Alves, Cássio Guilherme; Bitencourt, Caroline Muller
2017A judicialização do direito à saúde : os reflexos da inobservância das competências administrativas.Jasper, Guilherme Roberto; Spengler Neto, Theobaldo
2017Judicialização do direito à saúde e a recomendação Nº 31/2010 do CNJ : instrumentos para uma jurisdição constitucional aberta ou superação da (in) capacidade institucional do judiciário?Cavalcante, Ramon Gabriel Matos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2018Da obrigatoriedade do Poder Público no fornecimento de fármacos não constantes na RENAME à luz da Constituição Federal.Pereira, Tandara Deusa Menger; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018Atuação judicial e seus limites na tutela coletiva e individual do direito à saúde no Brasil : entre o direito individual e as políticas públicas.Schmidt, Natália de Barros; Bitencourt, Caroline Muller
2020O fornecimento de medicamentos de alto custo : um debate sobre as razões e fundamentações de sua possível concessão no direito brasileiro.Silveira, Fernando da; Bitencourt, Caroline Muller
2020Participação social e controle social na conformação do direito à saúde : crítica à atuação judicial e inversão da lógica constitucional e propostas de harmonização para a gestão de saúde no Brasil.Souza, Mauro Luís Silva de; Bitencourt, Caroline Muller
2022A desinformação da população acerca do pleito de medicamentos no judiciário.Piccinin, Luiza Helena Assmann; Frantz, Diogo
2023Política pública de saúde e fornecimento de medicamentos : análise qualitativa dos objetivos, modelos decisórios e modelos organizacionais de decisões na esfera federal da 4ª Região, em 2022.Schroer, Joice; Reck, Janriê Rodrigues

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