O direito da mulher de não ser mãe sob a perspectiva do parto anônimo.
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Resumo
Atualmente são registrados um grande número de abandonos cruéis de recémnascidos, aborto e infanticídio. Essa realidade social não pode passar desapercebida pelo Estado, todavia é fato notório que a mulher sempre esteve em posição de desigualdade e mesmo com a igualdade de gêneros trazida pela Constituição Federal de 1988 a sociedade ainda não assimilou tais mudanças. Nessa perspectiva, estigmas sobre a maternidade continuam muito bem preservados, levando ao preconceito e discriminação de mulheres que não querem ser mães. O Parto Anônimo foi um projeto de lei que tinha por finalidade regulamentar no país a entrega de recém-nascidos e crianças como forma de substituição do abando, preservando a liberdade e intimidade da mulher, bem como determinando o acompanhamento psicológico e obstétrico da gestante, respeitando desde o início a escolha de entregar o menor. Assim, o presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade verificar a colisão de direitos fundamentais diante da possibilidade de instituir o parto anônimo no Brasil como forma de garantir o direito da mulher de não ser mãe. A partir de pesquisa legislativa, doutrinaria multidisciplinar, e também, reflexões bioéticas, buscar-se-á compreender os direitos fundamentais envolvidos. Por meio do método de abordagem indutivo e método procedimental hermenêutico-jurídico será analisado o fenômeno de colisão dos direitos fundamentais e formas de solução diante do caso concreto de conflito entre o direito de liberdade da mulher que não quer ser mãe e o direito à origem genética do filho, preservando seus núcleos essenciais, os quais correspondem a dignidade da pessoa humana. Tal estudo não é simples de solucionar, uma vez que existem diferentes formas de operar os princípios e de interpretar o ordenamento. Desta feita, fazendo uso do princípio da proporcionalidade é possível instituir o parto anônimo como forma de garantia de liberdade da mulher de não ser mãe, desde que preservado seu anonimato no momento da entrega. Todavia, para resguardar o núcleo axiológico do direito à origem genética, se faz necessário colher informações sobre aquele nascido do parto anônimo. Sempre haverá abandonos, sempre existirá traumas psicológicos, não importando as circunstancias, em que século ou o quanto a sociedade se modernize e evolua. No entanto, é possível, gradualmente, obter uma mudança social crescente no sentido de diminuir as tragédias vivenciadas e garantir proteção integral dos direitos fundamentais.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Capão da Canoa
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