Cumprimento de sentença à luz do Novo Código de Processo Civil.
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Resumo
O presente trabalho objetiva analisar o rito do cumprimento de sentença no âmbito do Novo Código de Processo Civil após sua reforma, a fim de sanar eventuais lacunas e dúvidas àqueles que fazem uso de suas atribuições, bem como verificar se o objetivo do projeto desta Lei que é garantir maior efetividade e celeridade ao processo civil está sendo concretizado, verificando-se acerca da possibilidade do emprego de medidas atípica para o cumprimento das obrigações pecuniárias, haja vista que tem-se um sistema processual acostumado a limitar as medidas executivas aplicadas em obrigações pecuniárias, averiguando-se que o sistema ainda carece de melhorias, visto que abarrotado de processos, não conseguindo, o novo Código, desafogar o judiciário com sua imensidão de processos, ainda que a Lei trouxe, de fato, maior participação das partes. Nesta ambiência, entende-se que pode haver melhor resolução das demandas, aplicando-se ao presente trabalho o método dedutivo, o qual através da análise de diversas informações chegará a uma conclusão a respeito do presente tema.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Capão da Canoa
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