A (im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
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Resumo
O presente trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade de percepção simultânea dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando presentes ambos os agentes no ambiente de trabalho. Para tanto, inicia-se explorando a evolução histórica do direito do trabalhador, enfatizando as discussões e garantias relacionadas à saúde e segurança no trabalho em âmbito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, são conceituados e diferenciados os adicionais de insalubridade e periculosidade, destacando suas principais características e distinções. Posteriormente, através de análises jurisprudenciais e doutrinárias, são apresentados argumentos contrários ao acúmulo dos adicionais, embora seja ressaltado o crescente posicionamento favorável à percepção cumulada dos adicionais, baseado em fundamentos constitucionais, nas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, em especial as Convenções de n. 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho e nos princípios e direitos fundamentais dos trabalhadores. Com isso, é possível que se admita a percepção simultânea dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando caracterizada a exposição a ambos os agentes, proporcionando uma proteção adequada ao trabalhador e garantindo a dignidade no ambiente de trabalho.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Local
Santa Cruz do Sul
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