O dirigismo estatal nos negócios jurídicos frente ao princípio constitucional da solidariedade : uma análise a partir das intersecções jurídicas entre o público e o privado derivado do constitucionalismo contemporâneo.
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Resumo
Nesta dissertação busca-se demonstrar o dirigismo estatal nos negócios jurídicos sob o viés do princípio constitucional da solidariedade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana. A solidariedade incide a ser imprescindível à construção e à concretização dos direitos privados e públicos, com eficácia normativa para o ordenamento jurídico, inclusive nos negócios jurídicos, para garantia pelo bem da coletividade em detrimento do individualismo. O problema consiste em responder se os negócios jurídicos, no sistema jurídico brasileiro, constituem-se em instrumento de concretização da solidariedade e, consequentemente, da dignidade humana? O objetivo geral é verificar se os negócios jurídicos, sob a regulação do sistema jurídico brasileiro, que possui uma tradição jurídica liberal, constitui-se em instrumento de concretização da solidariedade e, consequentemente, da dignidade humana, em razão do constitucionalismo contemporâneo que determinou uma interpretação normativa constitucional a todo o sistema jurídico, e, em consequência, o próprio processo das intersecções jurídicas entre o público e o privado, que busca unificar o Direito a fim de concretizar o Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana, princípio matriz norteador de todo o sistema jurídico pátrio, instrumentalizado pelo princípio constitucional da solidariedade. O método de abordagem é o dedutivo, visto que se partirá da explanação do tema, a partir da doutrina e legislação vigente. A pesquisa justifica-se, em razão dos negócios jurídicos se constituem na alma da economia de um país, à medida que regulam, em especial, as transações econômicas das pessoas, mas não se limitam a estas transações, haja vista, que também regulam relações de afeto e familiares, especialmente protegidas pelo Direito. O procedimento utilizado será o monográfico, com suporte em pesquisas bibliográficas, livros, artigos, acerca das matérias em questão, analisando o tema e fundamentando sua aplicabilidade na contemporaneidade. O tema indicado acerta-se à linha de pesquisa do Programa, que é o Constitucionalismo Contemporâneo, em razão da aplicabilidade da legislação civil em consonância ao ordenamento jurídico à luz da Constituição, privilegiando o princípio da solidariedade e a dignidade da pessoa humana. O dirigismo estatal está inteiramente conexo ao fenômeno da constitucionalização, em especial ao princípio da solidariedade e da dignidade da pessoa humana. O estudo associa-se à linha de pesquisa do Professor Orientador, pois examina a constitucionalização do direito privado e aplicação do Princípio da Solidariedade nos negócios jurídicos. Os resultados alcançados indicam que o Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana, princípio matriz norteador de todo o sistema jurídico pátrio, instrumentalizado pelo princípio constitucional da solidariedade, os negócios jurídicos brasileiros, os quais encontram-se sob a regulação destes princípios constitucionais, apesar de sua tradição jurídica liberal, constitui-se em instrumento de concretização da solidariedade e, consequentemente, da dignidade humana.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
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Local
Santa Cruz do Sul
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