A mediação de conflitos no código de processo civil brasileiro como política pública de acesso à justiça.
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Resumo
O Código de Processo Civil (CPC) em vigor consagrou os métodos autocompositivos para o tratamento das demandas. Busca-se, a partir do estudo, dar uma resposta a seguinte problemática: a mediação de conflitos prevista no atual Código de Processo Civil é política pública que fomenta o acesso à justiça no Brasil? Partindo de um marco teórico do conflito, o texto traz alguns fenômenos decorrentes das relações interpessoais, bem como abrange as especificidades da mediação inseridas no CPC e os princípios instrumentais do instituto. Como objetivo geral, quer-se discutir os conflitos sociojurídicos atuais e as diferentes formas do seu tratamento, investigando o Código de Processo Civil como política pública de acesso do cidadão à justiça. Não obstante, como objetivos específicos elencam-se: a) delimitar a temática referente aos conflitos sociojurídicos, bem como as suas consequências principais ante a crescente demanda social da população pela tutela do Poder Judiciário; b) descrever as diferentes formas de gestão de conflitos a partir de métodos alternativos/adequados; e c) analisar a mediação de conflitos sob a égide do Código de Processo Civil em vigor, precipuamente o caráter deste como instrumento de concretização de direitos fundamentais e, por conseguinte, política pública de acesso à justiça Para cumprir os objetivos propostos, o presente trabalho conta como tipo de pesquisa a bibliográfica. Como método, utilizou-se o hermenêutico, forma como se dará a interpretação de textos base. Os resultados obtidos são capazes de concluir que a ressignificação da justiça e do exercício dos direitos fundamentais passa por um movimento de utilização de novas ferramentas que, aliadas à jurisdição, possam devolver aos cidadãos a racionalização da ideia de democracia e acesso à justiça, garantindo um processo célere e com uma resposta adequada. De mais a mais, é possível afirmar que o Código de Processo Civil inaugura, no ordenamento processual brasileiro, a concretização do intento de promover, a partir da mediação de conflitos, uma cultura pacificadora e viabilizadora do diálogo, forma como a população possui a garantia de acesso à justiça, no seu mais amplo significado e alcance.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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