A dogmática jurídica brasileira da sucessão hereditária como ferramenta concretizadora da dignidade humana, tendo como instrumento a solidariedade, a partir das intersecções jurídicas entre o público e o privado, no constitucionalismo contemporâneo : a autonomia privada versus o dirigismo estatal.
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Resumo
A evolução histórica carrega consigo uma série de avanços e retrocessos percorridos pelas populações ao longo dos tempos. Tais elementos, somados, constroem o cotidiano jurídico vivenciado na contemporaneidade. Significa dizer que os fenômenos jurídicos ora vividos, tal qual o da constitucionalização do direito privado decorrente das intersecções jurídicas do público e do privado, são resultados de todos os processos cadenciados até o presente momento. Nesse contexto, é local de se observar que todo o ordenamento jurídico deve estar compassado com o texto constitucional. Assim, também o direito sucessório deve observar o que os princípios e valores estampados na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, norteia. Considerando a amplitude do desafio de se construir um ordenamento jurídico coeso com o texto constitucional, impõe-se a questão: como o direito à sucessão hereditária pode servir de ferramenta de concretização da dignidade humana, tendo como instrumento a solidariedade, a partir das intersecções jurídicas entre o público e o privado, no constitucionalismo contemporâneo, no contexto aparentemente dicotômico havido entre a autonomia privada e o dirigismo estatal? Para responder ao questionamento, adotou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, partindo-se de uma premissa geral para se analisar, ao final, uma premissa específica, assim como para se testar as hipóteses eleitas. Quanto ao métodos de procedimento, adotaram-se os métodos histórico e bibliográfico. Quanto as técnicas de pesquisa, utilizou-se da técnica de pesquisa documental. Desse modo, o objetivo geral do presente estudo é analisar como o direito à sucessão hereditária, no direito brasileiro, e as ferramentas utilizadas para promover o planejamento sucessório, notadamente a doação e o testamento, podem caracterizar-se como utilização do princípio constitucional da solidariedade, para servir de instrumentos concretizadores da dignidade da pessoa humana, a partir da aparente dicotomia entre a autonomia privada e o dirigismo estatal em um contexto de intersecções jurídicas entre o público e o privado no constitucionalismo contemporâneo. Este estudo aborda a evolução história até que se chegasse no estado da arte de constitucionalismo contemporâneo e como a dignidade da pessoa humana, através da solidariedade, transformou-se em princípio matriz do ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, busca-se analisar como a autonomia privada e o dirigismo estatal atuam na concretização do princípio matriz e qual é a importância da solidariedade nesse contexto. Finalmente, analisou-se como o direito sucessório e as ferramentas de planejamento sucessório podem (ou poderiam) concretizar, através da solidariedade, o princípio da dignidade da pessoa humana. Arremata-se com a discussão sobre olhares futuros para um direito sucessório absolutamente adequado ao que estabelece o texto constitucional brasileiro. Almeja-se, pois, emprestar maiores clarezas constitucionais ao instituto da legítima sucessória, na medida em que o direito sucessório, muitas vezes, é esquecido pelas análises constitucionais dos institutos de direito civil. O estudo é realizado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul.
Nota
Inclui bibliografia.
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Dissertação de Mestrado
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Local
Santa Cruz do Sul
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