A importância de quotas para mulheres na democracia representativa no sistema proporcional afim de assegurar a igualdade de gênero na esfera política.
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Resumo
Um dos temas de relevância na sociedade brasileira são as quotas de representação e o aumento do fundo partidário, para as mulheres no sistema proporcional, enquanto direito fundamental de participação político e afim de assegurar a igualdade de gênero na esfera política. Este tema é contemplado na área de concentração dos Direitos Sociais e Políticas Públicas, na linha de pesquisa de Constitucionalismo Contemporâneo, no grupo de pesquisa Estado, Administração Pública e Sociedade do Professor Orientador Rogério Gesta Leal, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. O objetivo desta pesquisa consiste em verificar as condições e possibilidades de uma política de quotas e aumento do fundo partidário para mulheres no sistema proporcional visando a ampliação de sua participação na democracia representativa brasileira. Assim, as hipóteses que levam a abordar o tema em questão baseiam-se em uma política de quotas e o aumento do fundo partidário em benefício para as mulheres no sistema proporcional da democracia representativa brasileira pode se afigurar como uma forma efetiva de ampliação de sua participação neste âmbito, pois a participação feminina na política é muito baixa. Pergunta-se: é possível, e como, ampliar a participação da mulher na democracia representativa brasileira enquanto política pública de direito fundamental à participação política? Esta pesquisa com abordagem hipotético-dedutiva, através de procedimentos histórico/comparativos, realizou-se pela busca documental e bibliográfica, estando estruturada em três capítulos, que respondem aos objetivos específicos da pesquisa, que inicialmente realiza as demarcações conceituais da democracia representativa brasileira, retratando a democracia como forma de governo, assim como, demonstrando que o modelo democrático brasileiro possui déficits de representação. O segundo capítulo refere-se a questões de gênero e política, suas equações necessárias, considerando a participação da mulher na política, a qual ainda se apresenta muito baixa, partindo da análise das ações afirmativas e concluindo com a insuficiência das políticas de quotas eleitorais. O terceiro e último capítulo aborda as condições e possibilidades de uma política de quotas para mulheres no sistema proporcional visando a ampliação de sua participação na democracia representativa brasileira, partindo de uma análise acerca da discriminação positiva e concluindo com as hipóteses de conformação para efetividade da participação da mulher na política brasileira, dentre elas a ampliação do percentual de cotas e a ampliação dos mecanismos de financiamento para as mulheres nas campanhas eleitorais. Esta pesquisa refere-se à participação política da mulher no cenário democrático brasileiro, a partir da legislação de cotas de 1995 e a criação de cotas de representação e aumento do percentual do fundo partidário para as mulheres. Neste estudo se verificou que a mulher brasileira apesar de desejar ter uma participação política ativa, não possui oportunidade para que essa participação realmente se torne efetiva, tanto pela falta de espaço partidário, como pela questão cultural da sociedade. Haja vista que para impulsionar a participação política da mulher é necessária uma reforma política, a partir da implementação das cotas de representação e, de uma distribuição igualitária do fundo partidário, associado com uma mudança do pensamento da sociedade com relação à participação política da mulher na ocupação dos assentos parlamentares no Brasil.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
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Local
Santa Cruz do Sul
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