Crise econômica e (in)eficácia da recuperação judicial.
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Resumo
A presente monografia demonstra como se desenvolve um processo de recuperação judicial, visando superar as crises instaladas nas empresas brasileiras, para assegurar o cumprimento de sua função social e econômica. Ademais, é realizada uma análise que toma por base a Lei n. 11.101/2005 e dados de âmbito nacional e local, com o intuito de revelar os principais entraves da lei, o que precisa ser mudado e o que pode continuar sendo posto em prática. Não obstante, também são destacados os fatores históricos no que se refere à insolvência e sua evolução ao longo do tempo. Durante a feitura desta pesquisa, utilizou-se do método hermenêutico, através da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e estatística. Com os estudos realizados foi possível compreender o modo de funcionamento da recuperação judicial e a suas deficiências herdadas pelas lacunas, contradições e más orientações da lei. É perceptível que os planos de recuperação são por diversas vezes barrados por uma maioria que sequer possui o real interesse de ver a empresa reabilitada e que as recuperações duram muito mais tempo que o suportado. A reforma da atual legislação é medida que se impõe no atual cenário econômico, diante do enfraquecimento das empresas com as crises que se arrastam, dos trabalhadores que ficam desabrigados e da economia brasileira que há muito não serve de modelo para os outros países.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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