Herança digital : um novo olhar ao direito sucessório.
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Resumo
O presente trabalho tem como foco a Herança Digital, suas peculiaridades, viabilizando um novo olhar ao Direito Sucessório e objetiva analisar os aspectos que envolvem esse ramo do Direito, diante a possibilidade ou não de inclusão dos ativos digitais na partilha sucessória. Nesses termos, indaga se, dada a lacuna legislativa brasileira, há possibilidade de inclusão do patrimônio digital como parte da herança transmitida aos herdeiros pelo Direito Sucessório? O método de abordagem é o dedutivo, posto que a pesquisa partiu de premissas gerais acerca do Direito Sucessório e do patrimônio considerado partilhável no Brasil conforme a legislação vigente, a fim de esclarecer os desdobramentos da Herança Digital. É de fundamental importância o estudo do tema em comento, visto que a Herança Digital já é uma realidade enfrentada no Brasil, todavia, apesar do crescimento constante do aparato de bens considerados digitais, a legislação brasileira é omissa frente à temática, por essa razão, pretende se instigar a discussão no que concerne aos desdobramentos que compõe a Herança Digital, bem como, analisar a possibilidade ou impossibilidade de transmissão sucessória dos bens digitais acumulados no decorrer da vida on line do falecido.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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