O estado pós democrático de direito e os retrocessos sociais no Brasil após o ano de 2016.
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Resumo
Atualmente, existe uma forte onda de crise das Democracias liberais a nível mundial, em que as principais características democráticas estão sendo ameaçadas por ideais neoliberais. Tais ideais tendem a ver a garantia dos direitos sociais como entrave ao desenvolvimento político e econômico. Desde o ano de 2016, o Brasil vem sofrendo fortes retrocessos na perspectiva das garantias dos direitos fundamentais e sociais, acompanhada por uma forte crise democrática e uma polarização dos conflitos políticos. Considerando esse cenário, o presente trabalho tem como objetivo entender as características do Estado pós-democrático de direito que contribuem para a implementação dos retrocessos sociais, bem como os principais retrocessos vivenciados no Brasil pós 2016. Tais fenômenos representam grande mudança no cenário de um país e na vida dos cidadãos, e um dos aspectos que mais sofre mudanças por esses fenômenos é o social, através da retirada e extinção de diversos direitos sociais nos mais diversos âmbitos. Para discutir essas questões, serão abordados projetos implementados no Brasil após o ano de 2016 que representam ou acarretam retrocessos sociais no âmbito da sociedade brasileira. Busca-se, também, entender como os fenômenos citados anteriormente tem influência na implementação desses projetos no cenário brasileiro. Primeiramente, será abordado o conceito de Estado Pós-Democrático de Direito, e como ocorreu a sua implementação no Brasil. No segundo capítulo, os conceitos de estado de exceção e neoliberalismo, assim como seu avanço nos contextos brasileiro e mundial, serão abordados em conjunto com a discussão a respeito da crise das Democracias liberais. Finalmente, serão abordados os principais retrocessos sociais que ocorreram no Brasil após o ano de 2016, quais sejam: A Emenda Constitucional n°95/2016, A Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, e o Projeto dos vouchers para acesso à educação básica. O método de abordagem da pesquisa foi o dialético e, a técnica de pesquisa, bibliográfica. Em conclusão, foi possível chegar abranger os objetivos propostos, possibilitando o entendimento do que é o Estado Pós-Democrático de Direito e qual sua contribuição na implementação de retrocessos. expondo, assim, os principais retrocessos ocorridos no cenário brasileiro, com o recorte histórico após o ano de 2016 para delimitação do tema.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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