O enfrentamento ao trabalho infantil em condições análogas à escravidão no Brasil contemporâneo.
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Resumo
O presente trabalho monográfico possui como objetivo analisar como ocorre atualmente o enfrentamento ao trabalho infantil em condições análogas à de escravidão dentro do Brasil, considerando os marcos jurídicos normativos e as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nesse contexto, a problemática a ser respondida consiste em analisar quais são as estratégias de enfrentamento, descrevendo o contexto e os conceitos jurídicos de trabalho infantil e do trabalho escravo com base no marco normativo nacional e internacional, além de também demonstrar quais as políticas públicas utilizadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil em condições análogas à de escravidão. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica, documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada nas bibliotecas físicas e virtuais oferecidas pelo Curso de Direito, além das bases de dados Google Acadêmico, Banco de Teses e Dissertações da CAPES e no Scielo. A pesquisa documental envolveu o levantamento de material nos órgãos como IBGE, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Organização Internacional do Trabalho, Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal, Observatório do Terceiro Setor, dentre outros. Por fim, é possível notar que necessitamos ainda uma plena efetivação dos direitos adquiridos através dos anos por crianças e adolescentes, necessitando de um correto cumprimento de metas e de acordos internacionais estabelecidos, além de fortalecer a base social em que esses indivíduos estão inseridos, para que possa haver uma plena efetivação do combate ao trabalho escravo infantil.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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