A especial proteção a grupos estruturalmente discriminados no regulamento geral sobre Proteção de Dados Europeu e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira face à discriminação algorítmica : uma análise crítica a partir dos standards da Corte Interamericana de Direitos Humanos no enfrentamento da discriminação estrutural.
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A discriminação estrutural tende a ser reproduzida e intensificada no ambiente digital, ensejando o fenômeno da discriminação algorítmica. Nesse sentido, os critérios de especial proteção tornam-se uma necessidade latente frente ao potencial danoso provocado por esse fenômeno. Considerando a importância dos standards da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) na elaboração de elementos de especial proteção para enfrentamento do cenário de discriminação estrutural latino americano, ainda, destacando o papel essencial que os dados exercem na cadeia de funcionamento dos algoritmos, questiona-se: se e como o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, na esfera europeia, e a Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito brasileiro, apresentam elementos de especial proteção a grupos estruturalmente discriminados, que podem ser correlacionados aos standards da Corte IDH no enfrentamento da discriminação estrutural? Essa triangulação metodológica se justifica não apenas porque o GDPR atua como inspiração para a LGPD, mas porque pressupõe a necessidade de complementação normativa nacional, tarefa exercida de forma equivalente pela legislação brasileira. Todavia, ao adotar-se uma matriz de inspiração europeia em um cenário de profunda desigualdade estrutural como o latino-americano, torna-se imperioso analisar com maior acuidade o aspecto da proteção a grupos vulneráveis, adotando-se, para tanto, os standards da Corte IDH como parâmetro analítico de proteção diferenciada. Para tanto, adota-se uma metologia hipotético-dedutivo, partindo-se de uma premissa maior, buscando alcançar um resultado particular, quanto à presença ou não desses critérios, de que forma são previstos no GDPR e na LGPD. Para atingir esse objetivo utiliza-se pesquisa doutrinária e jurisprudencial e ao final, a análise legislativa de proteção de dados europeia e brasileira. Como método de procedimento, adota-se o analítico e com relação à técnica de pesquisa, utiliza-se a bibliográfica. A resposta a esse problema de pesquisa é desenvolvida inicialmente pela delimitação da discriminação algorítmica sofrida pelos integrantes de grupos vítimas de discriminação estrutural. Na sequência analisam-se os critérios de especial proteção destinados aos grupos estruturalmente discriminados, com as contribuições dos standards da Corte IDH. E por fim, é averiguados a presença ou não de elementos de especial proteção no GDPR e na LGPD e de que forma eles estão previstos.
Nota
Inclui bibliografia.
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Dissertação de Mestrado
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Santa Cruz do Sul
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