Loteamentos e condomínios fechados na cidade média de Santa Cruz do Sul - RS : uma análise sobre a constituição das áreas verdes.
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Resumo
A consolidação progressiva das áreas urbanas, fortemente marcada pelo processo de industrialização do século XX, estampou alterações tanto nos usos como na estrutura do solo urbano. Emergindo deste contexto, o mercado imobiliário intensificou suas transações, gerando discussões e preocupações quanto à produção destes espaços. O processo de produção de condomínios e loteamentos fechados, por sua vez, vem ocorrendo nas diferentes regiões brasileiras, manifestando-se não somente em cidades metropolitanas, mas também, nas cidades médias. Visto o importante papel exercido pelas cidades médias através do comando de diferentes segmentos da rede urbana brasileira, em distintas regiões do território, este trabalho constitui-se em uma pesquisa qualitativa através de um estudo de caso na cidade de Santa Cruz do Sul (RS), tendo em vista a sua condição de polo da Região do Vale do Rio Pardo. Buscando analisar as implicações espaciais, sociais e ambientais do processo de consolidação das áreas verdes originárias dos novos produtos imobiliários destinados ao público de alta e média renda, o trabalho, além de pesquisas bibliográficas e documentais, foi também realizado através de entrevistas semiestruturadas, direcionada à uma amostragem dos principais atores envolvidos na produção do espaço urbano desta cidade. As áreas verdes não são trabalhadas como espaços puramente ecológicos, mas mais do isso, como lugares de igual importância social na cidade. Deste modo, a pesquisa analisou não somente as áreas verdes internas e restritas aos condomínios e loteamentos fechados, mas também, aqueles espaços verdes da cidade como totalidade e que todavia, de alguma forma são afetados pelos empreendimentos em questão. Em linhas gerais, percebeu-se que a consolidação dos loteamentos e condomínios fechados na cidade média de Santa Cruz do Sul compreende uma forma de urbanização legitimada por dispositivos legais que entende-se como sendo inconstitucionais, principalmente por não assegurarem a função social da propriedade. Nesta situação, o planejamento urbano de Santa Cruz do Sul, tem se materializado através de normas que priorizam a privatização de uma relevante área ambiental em benefício da população economicamente mais favorecida. A partir da necessidade de retirada da vegetação para implantação dos loteamentos e condomínios fechados nestas áreas nobres, a compensação ambiental em Santa Cruz do Sul não possui critérios no que se refere às áreas de reposição. Assim, a cidade fica cada vez mais exposta aos efeitos adversos das mudanças climáticas. Ademais, percebe-se que as diretrizes municipais não fazem referência às áreas verdes como sendo bens públicos, conforme a Lei Federal de Parcelamento do Solo dispõe. Ao disciplinar a expansão das cidades, a lei federal garante a inviolabilidade de alteração dos fins a que se destinam, de modo a garantir que as cidades disponham de uma quantidade suficiente de áreas verdes. Deste modo, verifica-se que o planejamento e a regulação dos usos do solo urbano na cidade, muitas vezes têm sido orientados em benefício do capital imobiliário, tendo sido acompanhada de um intenso processo de segregação urbana.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
Local
Santa Cruz do Sul
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