O direito ao esquecimento aplicado ao ordenamento jurídico : a colisão existente entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e da dignidade da pessoa humana.
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Resumo
O presente trabalho monográfico possui como objetivo analisar, de modo geral, com base no ordenamento jurídico, os casos de colisão entre direitos fundamentais, ora, a liberdade de expressão da mídia em face da dignidade da pessoa humana, qual deverá prevalecer. De modo específico, busca verificar o surgimento e o motivo que determinou a aplicação do direito ao esquecimento, bem como investigar qual o maior caso de repercussão acerca deste tema e pesquisar a eficácia deste direito fundamental. Assim, a problemática a ser enfrentada consiste na crescente avalanche do hiperinformalismo que nunca esteve tão presente na vida das pessoas como nos dias de hoje, desde a última década, razão pela qual suas vidas ficam mais expostas ao público em geral. Ademais, considerando o direito fundamental de liberdade de expressão/informação da mídia e o direito fundamental da dignidade da pessoa humana norteado na intimidade, na privacidade e na honra do ser humano para com a sociedade -, ambos com a mesma hierarquia, na balança do direito, em qual o julgador deve se filiar quando da aplicação do direito. Para dar conta dessa tarefa, quanto à definição do método de abordagem, será o dedutivo, tendo em vista que será abordado, em primeiro momento, o assunto em geral, passando-se-o ao assunto mais restrito. No que diz respeito ao método de procedimento, optou-se pelo histórico, analisando a expansão do direito ao esquecimento aplicado ao ordenamento jurídico. No tocante às técnicas de pesquisa, elas estarão resumidas à pesquisa bibliográfica em diversas fontes. Por fim, pode-se inicialmente afirmar que existindo colisão entre dois direitos fundamentais, o caso deverá ser analisado sob a ótica do princípio da proporcionalidade, haja vista que não há direito fundamental coberto de absolutividade, devendo ser aplicada a melhor solução ao caso concreto de acordo com o princípio da proporcionalidade.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do sul
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