A importância da perícia biopsicossocial para a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.
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Resumo
O presente trabalho aborda a importância da perícia biopsicossocial como método de apuração da incapacidade para fins de concessão de benefícios com essa natureza. Para tanto, houve uma breve análise acerca dos princípios constitucionais e do direito fundamental à seguridade social. Entretanto, ainda existe, a busca pelo conceito de incapacidade, por se tratar de requisito para a concessão dos benefícios por incapacidade parcial ou total no âmbito da Previdência Social. Verificado que a apuração da incapacidade para o trabalho se dá principalmente através de perícia, observa-se que o método atualmente utilizado leva em consideração tão somente o estado de saúde do segurado. Considerando o conceito de incapacidade e o atual método de apuração dessa condição dos segurados, foi realizada uma reflexão que considera o aspecto conceitual de incapacidade e a realidade fática, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Através da referida reflexão embasada na doutrina e em decisões proferidas no âmbito da Justiça Federal, constatou-se que os laudos emitidos são incompletos, por falta de uma perícia de amplo espectro, que além das condições biomédicas, leve em consideração as condições pessoais e sociais do indivíduo. E o resultado prático dessa perícia insuficiente tem sido prejudicial aos segurados, pois a análise acaba por conferir capacidade a aquele indivíduo que não a tem, e como consequência, muitos benefícios acabam por ser negados aos que realmente necessitam. Nesse contexto, embora exista debate em torno do tema, tanto na doutrina como já jurisprudência, conclui-se que a perícia biopsicossocial se mostrou mais adequada na averiguação da possibilidade de o periciado obter a concessão de benefício por incapacidade, em consonância com o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais correlatos. O método de abordagem utilizado é indutivo, descritivo, com a característica da exploração do tema anunciado. Sendo considerado como meio às pesquisas bibliográficas, livros, pesquisas na internet e artigos científicos. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que diante das evidências da análise incompleta da situação biopsicossocial do indivíduo no momento de avaliar o periciado influencia diretamente no julgamento dos pedidos de concessão dos benefícios existentes no âmbito da legislação previdenciária, especificamente da Lei 8213/91.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Capão da Canoa
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