Governança dos bens comuns para o desenvolvimento regional : o caso do mosaico de Jacupiranga no vale do Ribeira/SP.
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Resumo
Este estudo teve como objetivo geral analisar como os princípios de governança dos bens comuns de Elinor Ostrom são aplicados na implementação de estratégias de desenvolvimento do Mosaico do Jacupiranga (MOJAC), Vale do Rio Ribeira. A metodologia de abordagem desta pesquisa assumiu um viés qualitativo e caráter crítico-analítico. A coleta de dados foi realizada por meio de levantamento documental de Decretos, Portarias, Leis e Políticas Públicas, recortes de jornais e revistas dos últimos 10 anos que contemplavam informações sobre o MOJAC. Entrevistas foram realizadas com atores sociais atuantes nas mudanças em curso na última década no Mosaico e os conflitos de interesse gerados. Os resultados da pesquisa revelaram um contexto de avanços e desafios na implementação de estratégias de desenvolvimento para a governança dos bens comuns no MOJAC. Os princípios de Elinor Ostrom para a gestão dos bens comuns, como a clareza nas regras, a participação dos envolvidos na tomada de decisões, a fiscalização efetiva e as sanções graduadas, são parcialmente atendidas, encontrando obstáculos, especialmente devido às dificuldades de acesso e representação equitativa nos Conselhos. A fiscalização efetiva e as sanções graduadas também enfrentam desafios devido à falta de recursos e de dados atualizados. Concluiu-se que a formação socioespacial do Vale do Ribeira nos últimos anos evidencia a complexidade das dinâmicas sociais, econômicas e ambientais na região. Para alcançar um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e inclusivo, é essencial continuar investindo em práticas sustentáveis, políticas públicas adaptadas às necessidades locais e mecanismos de governança que promovam a participação ativa das comunidades, em conformidade com os princípios da Lei do Mojac e buscando uma maior aderência aos princípios de Ostrom.
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Inclui bibliografia.
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Tese de Doutorado
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Local
Santa Cruz do Sul
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