FUNDEF e FUNDEB : efeitos redistributivos e impacto nas finanças dos municípios do estado do Rio Grande do Sul.
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Resumo
A presente tese traz uma análise dos desequilíbrios fiscais na estrutura federativa brasileira, com ênfase nas distorções existentes no sistema de transferências intergovernamentais, a partir da avaliação dos fundos contábeis destinados ao financiamento do ensino fundamental (FUNDEF) e da educação básica (FUNDEB), tendo como recorte territorial o estado do Rio Grande do Sul no período de 2005 a 2014. Com a Constituição Federal de 1988 e as reformas do Estado promovidas a partir da década de 1990 tem ocorrido uma nítida tendência de deslocamento do poder de gasto e dos encargos efetivos do governo federal para os governos estaduais e municipais. Este movimento não é acompanhado, porém, na mesma dimensão, pela descentralização das competências tributárias. Isto tem levado a duas importantes consequências, interconectas: a expansão e crescente complexidade dos sistemas de transferências e um papel cada vez maior do governo central como arrecadador e repassador de recursos, ao invés de produtor direto de bens e serviços. Considerando as desigualdades sociais e econômicas existentes entre as regiões e municípios do Rio Grande do Sul e a necessidade de instituir um padrão mínimo de equalização no acesso a serviços públicos por parte da população, o objetivo desta tese foi analisar se os fundos contábeis, conforme se estruturam no FUNDEF e no FUNDEB, diante da complexidade da estrutura federativa brasileira, tem se constituído em alternativa adequada para o financiamento da educação. A fundamentação teórica teve na teoria do federalismo territorial sua principal ancoragem. Subsidiariamente, as teorias do federalismo e do federalismo fiscal ajudaram na compreensão da problemática. A pesquisa empírica foi dividida em duas partes, num primeiro estudo mensurou-se os desequilíbrios fiscais na estrutura federativa brasileira, com ênfase nas receitas tributárias próprias e transferências intergovernamentais. Buscou-se mostrar que os chamados desequilíbrios horizontais (decorrentes da distribuição de receitas na esfera municipal) são, hoje, tão ou mais importantes que os desequilíbrios verticais. Verificamos, para o período 2004 a 2014, que o desempenho da receita dos municípios, segregados por faixas de população e regiões dos Coredes RS, é determinado pelas variáveis população e PIB, promovendo uma concentração de renda nos municípios e regiões com maior população e PIB, ampliando as desigualdades regionais no Estado do Rio Grande do Sul. Na segunda parte da pesquisa empírica foram analisados, em relação aos aspectos fiscal, federativo e territorial, os efeitos distributivos vertical e horizontal da política de fundos contábeis para o financiamento da Educação (FUNDEF e FUNDEB) e os impactos que a mesma produziu nas receitas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Os resultados mostram que os fundos contábeis de financiamento da educação são menos distributivos que as demais espécies de transferências fiscais, sendo que os municípios que apresentam ganhos de recursos com o Fundo são os mais populosos e com maior PIB, o que promove a concentração de recursos para o financiamento da educação em poucas regiões do estado do Rio Grande do Sul. Os resultados corroboram com o que a literatura vem alertando, que no caso do Brasil o Estado está mais presente onde está mais concentrada a estrutura administrativa (prefeitura, governo estadual e governo federal) e onde está presente a maior parcela da população e da produção nacional, favorecendo e contribuindo para a continuidade das desigualdades regionais ou territoriais (sociais, econômicas, etc.). As conclusões e apontamentos elencados nesse estudo procuram contribuir para o debate do novo modelo de financiamento da educação básica, uma vez que o Fundeb tem sua vigência até o ano de 2020.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Tese de Doutorado
Palavras-chave
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) , Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil) , Federalismo , Finanças públicas - Rio Grande do Sul , Educação e estado - Rio Grande do Sul
Local
Santa Cruz do Sul
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