Aposentação especial : o regresso ou a permanência no trabalho nocivo.
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Resumo
Este trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral verificar acerca da (in)constitucionalidade da norma contida no parágrafo 8º do art. 57, da Lei nº 8.213, de 1991, à luz dos princípios constitucionais da Seguridade Social e os efeitos práticos da aposentadoria especial no cotidiano dos segurados da Previdência Social. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consistirá em responder se é possível a permanência ou o retorno ao trabalho na atividade nociva no caso de aposentadoria especial sem perder o valor do benefício. Quer dizer, averiguar a (im)possibilidade de retorno ao trabalho nocivo juntamente com o benefício previdenciário concedido. O parágrafo 8º do art. 57, da Lei no 8.213, de 1991, reporta ao art. 46 da mesma Lei, estando dentro das características legais da aposentadoria por invalidez. Posto isto, indaga-se: o que esta tem a ver com a especial? Para aposentar-se invalidamente, o segurado deve possuir incapacidade total e permanente para todo e qualquer tipo de trabalho. Já na especial, o segurado não está incapacitado para voltar ou permanecer na atividade antes desenvolvida. Porém para ambas, se retornar voluntariamente às atividades, perderá o valor do benefício conferido. Ele até pode regressar à mesma ocupação anterior, no entanto, terá o seu benefício encerrado. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo, isto é, parte-se do raciocínio geral para o particular, chegando a uma conclusão específica e pertinente para o presente caso. Consiste no tratamento analítico do conteúdo, quer dizer, ler, analisar e interpretar a seleção do material obtido na interpretação das leis, leitura de obras e compreensão acerca do tema apresentado, além de consultar o material jurisprudencial em sites pré-selecionados e confiáveis a fim de contribuir ao estudo principal. Ou seja, a metodologia é do tipo pesquisa bibliográfica e explicativa cujo objetivo é compreender causas e efeitos de determinado fenômeno referente ao tema proposto, sendo profundamente embasado em estudos doutrinários das normas jurídicas de obras dos principais especialistas da área. Por fim, pode-se a princípio dizer que o legislador não vedou o retorno à atividade especial, apenas preocupou-se com a suspensão do benefício e não há uma verdadeira preocupação com a saúde do segurado. Existe ainda a questão da prévia fonte de custeio e o tempo reduzido para aposentadoria nessa modalidade.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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