Discussões jurisprudenciais acerca de temas processuais no juizado especial cível estadual.
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Resumo
Este trabalho monográfico foi idealizado com foco de tratar sobre a análise das consequências dos entendimentos jurisprudenciais no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Os Juizados Especiais possuem um papel fundamental quanto à resolução de causas de menores complexidades, pois eles prevalecem a celeridade e a simplicidade. De modo que a jurisprudência desempenha um papel fundamental na orientação dos procedimentos, ela pode trazer repercussões significativas. Assim o problema reside sobre quais as consequências jurídicas em razão dos entendimentos jurisprudenciais processuais para os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais? Será através da pesquisa exploratória, cuja sua finalidade, terá com o objetivo de analisar e sistematizar as discussões jurisprudenciais relacionadas a temas processuais no contexto do Juizado Especial Cível. A pesquisa será desenvolvida quanto a método hipotético-dedutivo. Na construção de hipóteses sobre as lacunas existentes no procedimento dos juizados, de modo que traz a necessidade de se verificar os entendimentos jurisprudenciais. Os dados serão coletados através da pesquisa bibliográfica e acesso aos sistemas jurisprudenciais, especialmente das Turmas Recursais, órgão de Segundo Grau no âmbito dos juizados. Uma vez discorridos brevemente os capítulos, os resultados obtidos mostram o papel crucial e essencial dos entendimentos jurisprudenciais na definição dos procedimentos dos juizados, influenciando na sua previsibilidade, acessibilidade, e celeridade, uma vez que, essas jurisprudências contribuem na construção de um sistema jurídico para servir às camadas menos favorecidas da população com um processo ágil, simples e econômico.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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