A aplicação dos novos pressupostos da responsabilidade civil aos riscos da sociedade de informação, no Brasil, a partir da Quarta Revolução Industrial.
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Resumo
No presente trabalho, inicialmente, serão apresentados os pressupostos da responsabilidade civil, tratando sobre a erosão dos filtros de reparação, do surgimento dos novos danos, com o advento da sociedade da informação e, ainda, da aplicação do instituto de reparação no direito brasileiro, após a Quarta Revolução Industrial. O objetivo central da pesquisa é analisar o tema da responsabilidade civil, sob a ótica do direito dos danos, e verificar se os pressupostos clássicos da responsabilidade civil seriam compatíveis com os riscos inerentes da sociedade contemporânea. Desse modo, apresenta-se como problemática, se os conceitos tradicionais da responsabilidade civil seriam, então, suficientes para amparar as vítimas dos prejuízos que crescem com o avanço tecnológico. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa quanto à abordagem, qualitativa e em relação a sua natureza, a pesquisa básica. A respeito da classificação da metodologia, o estudo se deu por meio do método exploratório, amparando-se no procedimento de pesquisa bibliográfico, com o uso de doutrina, leis, artigos, monografias, dissertações, teses e outros, sobre os temas abordados. Visando responder o problema de pesquisa, o método científico adotado foi o dedutivo. Concluiu-se, que se faz necessária uma flexibilização dos pressupostos tradicionais, com a adequação de novas teorias, para que haja o amparo adequado do Direito na reparação dos novos danos, que constantemente, por decorrência dos riscos criados pelos avanços da tecnologia, geram prejuízos em desfavor do indivíduo.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
Local
Santa Cruz do Sul
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