A precarização do trabalho doméstico e da legislação como formas de manutenção da desigualdade de gênero.
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Resumo
O presente trabalho tem por escopo o estudo da precarização do trabalho doméstico, bem como da legislação trabalhista no Brasil como formas de manutenção da desigualdade de gênero no mercado de trabalho, a partir do estudo da teoria da divisão sexual do trabalho. A par disso, inicia-se a presente monografia apresentando-se uma síntese histórica acerca da teoria da divisão sexual do trabalho e seu respectivo conceito, bem como do trabalho de reprodução social realizado no âmbito doméstico. Em seguida, analisar-se-á como o trabalho doméstico estrutura-se no Brasil até os dias atuais e quais são as imbricações que atravessam essa relação, quem são esses trabalhadores e quais as condições trabalhistas desses. Após, apresentar-se-á uma síntese acerca da evolução da legislação trabalhista voltada à mulher, bem como da evolução dos direitos dos trabalhadores domésticos, sobretudo, àqueles também relativos às mulheres, analisando-se, ainda, de que forma a precarização do trabalho doméstico e da legislação trabalhista podem contribuir para a desigualdade de gênero no mercado de trabalho no Brasil, sobretudo, em tempos de crise. Ademais, analisar-se-á quais são os impactos e as contribuições que a crise causada pela pandemia de Covid19 está trazendo no que toca à essencialidade e à necessidade de ressignificação do trabalho doméstico no Brasil. Por fim, expor-se-á quais as possíveis medidas para mitigação da desigualdade de gênero no mercado de trabalho e, consequentemente, na sociedade brasileira, especialmente sob o ponto de vista jurídico, à luz dos princípios fundamentais e normas das normas internacionais, das quais o Brasil é signatário, bem como o sob o ponto de vista do debate interdisciplinar entre o direito e outras ciências.
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Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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