Políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar : uma análise no município de Santa Cruz do Sul no período de 2014 a 2018.
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Resumo
Esta dissertação tem como objeto o estudo das políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar no município de Santa Cruz do Sul. O problema norteador da pesquisa consiste em: as políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar no município de Santa Cruz do Sul atendem os requisitos normativos básicos previstos nas diretrizes nacionais e os fundamentos da teoria da proteção integral para o enfrentamento à violência sexual? Como hipótese ao problema, aponta-se que apesar do município desenvolver políticas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar de acordo com as diretrizes nacionais, há dificuldades para o enfrentamento à violência, devido a grande demanda do município e a falta de recursos financeiros e humanos. Desta forma, para responder o problema de pesquisa, definiu-se como objetivo geral, estudar as políticas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar no município de Santa Cruz do Sul tendo como referência as diretrizes nacionais do Sistema Único de Assistência Social. Nos objetivos específicos, que correspondem cada um dos capítulos, buscou-se descrever a proteção jurídica contra violência sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes no marco da teoria da proteção integral. Verificar o contexto da violência sexual intrafamiliar no Brasil e as responsabilidades intersetoriais de atendimento à criança e ao adolescente. E, analisar a adequação das políticas públicas municipais de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar de Santa Cruz do Sul às diretrizes nacionais da política de enfrentamento à violência sexual. O método de abordagem da pesquisa adotado é o dedutivo, caracterizando-se por ser um estudo exploratório, possibilitando conhecer a realidade do município quanto às políticas de atendimento, e também é um estudo explicativo, produzindo conhecimento e contribuindo na elaboração ou adaptação de políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar. O método de procedimento será o monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa de campo foi realizada no município de Santa Cruz do Sul/RS, utilizando a entrevista semiestruturada.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
Palavras-chave
Crime sexual contra as crianças , Vítimas de violência familiar , Crianças - Maus-tratos , Adolescentes - Maus-tratos - Santa Cruz do Sul (RS) - 2014-2018 , Crianças - Maus-tratos - Santa Cruz do Sul (RS) - 2014-2018 , Assistência a menores , Crime sexual , Crime contra as crianças , Política pública - Crianças - Maus-tratos - Santa Cruz do Sul (RS) - 2014-2018
Local
Santa Cruz do Sul
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