Sistema acusatório : a (in) constitucionalidade da produção de prova de ofício pelo juiz.
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Resumo
O presente trabalho monográfico que ora é apresentado tem por tema a (in) constitucionalidade da produção de provas de ofício pelo magistrado diante do sistema acusatório, que passou a ser adotado no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, com a absoluta distinção entre a função do órgão acusador, defensor e julgador. Contudo, há quem entenda que o referido sistema processual não é absoluto, fazendo menção, ainda, ao Sistema Inquisitivo, onde as funções de cada órgão se confundem. Assim, diante de tais posicionamentos jurídicos distintos, será analisado cada sistema processual, bem como seus efeitos no Processo Penal atual, em consonância com a Constituição Federal de 1988, buscando pesquisar, também, os dispositivos existentes no Código de Processo Penal e a sua adequação com a Constituição Federal, pois a referida Lei Federal fora publicado em 1941, antes da atual Constituição de 1988, que adotou o Sistema Acusatório. Objetivou verificar a (in) constitucionalidade da produção de prova de ofício e demais atos praticados pelo magistrado, diante do Sistema Acusatório. Para tanto, foi adotado o método comparativo, pois almeja averiguar as diferenças entre os sistemas processuais penais, assim como a influência de cada um no mundo jurídico e a sua (in) constitucionalidade. Além disso, será empregado o método descrito, o qual será desenvolvido através de uma conceituação dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, assegurados na Constituição Federal Brasileira de 1988, bem como o dedutivo, que por meio de uma apreciação geral do tema é possível chegar ao caso concreto. Através das seguintes indagações: Qual a diferença entre os sistemas processuais penais? O que implica na prática? Como é aplicada a produção de provas no atual sistema acusatório? O juiz pode produzir prova de ofício? Seria Constitucional? Quais os outros atos que, se praticados pelo magistrado, além da produção de provas, feriria o Sistema Acusatório?
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Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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