A legislação trabalhista frente ao direito de desconexão na modalidade de teletrabalho.
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Resumo
O presente trabalho monográfico possui como tema a análise da legislação trabalhista brasileira frente ao direito de desconexão na modalidade de teletrabalho e tem como objetivo investigar e avaliar a adequação da legislação trabalhista quanto ao fornecimento deste direito aos trabalhadores que atuam nessa modalidade. Logo, a problemática a ser enfrentada é a situação da aplicabilidade do direito à desconexão no teletrabalho e se temos proteção específica e garantia de segurança jurídica quanto ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o tema. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa e exploratória, e como fontes de pesquisa a consulta na doutrina, jurisprudência e legislação pertinentes ao tema. Por fim, pode-se afirmar que, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha o teletrabalho reconhecido e regulamentado, com as alterações provindas da Reforma Trabalhista de 2017 e pela Lei nº 14.442/2022, continuam a existir lacunas que comprometem a proteção dos teletrabalhadores e a segurança jurídica quanto ao seu direito à desconexão, sendo necessária uma evolução normativa para garantir o equilíbrio e a preservação dos limites entre vida pessoal e profissional.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Montenegro
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