Hermenêutica jurídica na contemporaneidade : reflexões sobre a funcionalidade do direito em face aos desafios atuais.
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Resumo
O presente trabalho monográfico investiga a hermenêutica sob a égide do Estado Democrático de Direito, tendo como tema central o papel da interpretação na concretização da normativa constitucional. O objetivo geral consiste em analisar a hermenêutica como instrumento indispensável para assegurar a supremacia da Constituição e a efetividade dos direitos fundamentais, propondo a superação dos modelos clássicos e positivistas de ensino e aplicação do Direito. A problemática central reside na tensão dialética entre a necessidade de uma interpretação jurídica pautada pela integridade e coerência do ordenamento e os riscos inerentes ao decisionismo judicial, fenômeno em que o subjetivismo e a discricionariedade do magistrado ameaçam a segurança jurídica. Para o desenvolvimento desta pesquisa, adota-se uma metodologia de análise hermenêutica multidimensional e interdisciplinar, que perpassa os métodos gramatical, sistemático, histórico e teleológico, integrando-os às contribuições da filosofia da linguagem e da sociologia jurídica. Os resultados apontam que a consolidação democrática e a proteção das garantias fundamentais são indissociáveis da qualidade da atividade interpretativa. Conclui-se, portanto, que a hermenêutica deve ser operada como um compromisso ético-político com o texto constitucional, exigindo um rigor argumentativo que afaste o senso comum teórico e promova um Direito efetivamente conectado às transformações e exigências da realidade social contemporânea.
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Inclui bibliografia.
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Capão da Canoa
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