A proteção jurídica e as políticas públicas contra a exploração do trabalho infantil na agricultura : uma análise comparativa entre Brasil e Argentina.
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Resumo
A presente dissertação tem como tema a proteção jurídica e as políticas públicas contra a exploração do trabalho infantil na agricultura: uma análise comparativa entre Brasil e Argentina. A delimitação do tema retrata a responsabilidade e o respeito que devem ser dado à criança e ao adolescente no marco da teoria da proteção integral, sedimentados na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição da República Argentina, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989 e nas Convenções 138 e 182 da OIT. Diante dessa realidade vivenciada pelos dois países, é que está alicerçado o problema desta pesquisa, levando ao seguinte questionamento: como a legislação brasileira e argentina abordam as políticas públicas nacionais para prevenção e erradicação do trabalho infantil na agricultura? Quanto à metodologia utilizada para a realização deste estudo, o método de abordagem utilizado é o dedutivo. Em relação ao método de procedimento, adota-se o comparativo e analítico, realizando comparações e análises sob o ponto de vista sociológico, filosófico e jurídico, em relação aos direitos da criança e do adolescente no Brasil e na Argentina. A dissertação foi realizada por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
Local
Santa Cruz do Sul
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