Execução trabalhista : reflexões sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos índices de correção monetária e juros nos créditos trabalhistas sob a ótica do direito fundamental social do trabalho.
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Resumo
A presente monografia tem como tema o estudo dos índices de correção monetária e juros de mora no processo do trabalho, os quais são analisados a partir do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.867 e 6.021 pelo Supremo Tribunal Federal, sob a ótica do direito fundamental social do trabalho. Dessa maneira, questiona-se: O julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6.021, pelo STF, não irá acarretar em prejuízo aos trabalhadores e incentivar a inadimplência, em virtude dos novos critérios fixados a título de correção monetária e juros de mora? Para realizar essa monografia, o método de abordagem utilizado foi o método de abordagem dedutivo, método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Para realização da pesquisa, foram consultadas a Biblioteca da UNISC, Biblioteca Saraiva, Portal de Periódicos da Capes, a JusLaboris - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho e site da Organização Internacional do Trabalho. Por fim, através da análise das possíveis taxas de correção monetária a serem aplicadas nos créditos trabalhistas, constatou-se que aquela estabelecida pelo STF cria uma situação desproporcional e excessivamente favorável ao devedor, o que causa diversos prejuízos aos trabalhadores, parte vulnerável da relação de trabalho.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Local
Santa Cruz do Sul
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